PRÊAMBULO:

Os termos e condições gerais de venda constantes do presente documento são acordados entre a sociedade comercial por quotas com a firma “MOTO PONTO – Comercialização de Veículos Motorizados, Peças e Acessórios, Ldª.”, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e de pessoa colectiva 502 967 943, com sede no concelho de Lisboa, Portugal (de ora em diante designada como "MOTO PONTO”) e as pessoas singulares, não comerciantes, que, através do site da Internet www.motoponto.pt, realizem compras dos produtos disponibilizados pela MOTO PONTO no referido site (de ora em diante designados por "CLIENTE").

A MOTO PONTO e o CLIENTE acordam que as compras realizadas, serão reguladas pelos termos e condições gerais de venda constantes do presente documento, com exclusão de quaisquer outras condições previamente disponíveis no site, e, ainda, pela legislação portuguesa aplicável.


CONDIÇÕES GERAIS:

O site www.motoponto.pt destina-se apenas a uso particular e a sua utilização tem em vista a compra dos produtos disponibilizados pela MOTO PONTO no mencionado site, divulgação e venda de serviços e uma agenda cultural. É proibido qualquer uso diferente do estritamente pessoal, nomeadamente a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site sem autorização prévia escrita da MOTO PONTO. A MOTO PONTO reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, as condições de utilização ou outros procedimentos publicados no site www.motoponto.pt, pelo que o CLIENTE deverá consultar regularmente as condições de utilização ou outros procedimentos, uma vez que o uso regular e continuado deste site pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.

Os conteúdos apresentados a partir de links do site www.motoponto.pt são propriedade e responsabilidade exclusivas dos respectivos proprietários, pelo que a MOTO PONTO declina qualquer responsabilidade pelo teor e conteúdo dos mesmos. A MOTO PONTO faz todos os esforços para que a informação apresentada no seu site esteja isenta de erros ortográficos ou outros e, sempre que tal aconteça, a MOTO PONTO assegura logo que possível a sua correcção.

As medidas e as composições descritas no site www.motoponto.pt podem sofrer alguma variação devido ao facto da maior parte dos produtos da MOTO PONTO serem feitos artesanalmente. As fotografias apresentadas no site www.motoponto.pt podem não corresponder às configurações descritas. A reprodução das cores dos artigos é a mais próxima da realidade.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da MOTO PONTO, alguns produtos do catálogo poderão estar com preço incorrecto, pelo que a MOTO PONTO verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto não for o indicado, a MOTO PONTO informará o CLIENTE por e-mail e aguardará a decisão do CLIENTE em aceitar ou cancelar a sua encomenda.

Todos os preços indicados são apresentados em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal Continental. Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto , independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.

Só após verificação e confirmação da existência em stock dos produtos é possível à MOTO PONTO informar o CLIENTE se a encomenda pode ou não ser satisfeita e proceder ao seu envio.

A capacidade de oferta da MOTO PONTO está limitada à disponibilidade do stockexistente. Em caso de ruptura de stock a MOTO PONTO efectuará a encomenda directa ao fornecedor, sendo o CLIENTE informado dos respectivos prazos de entrega.

Se o cesto de compras do CLIENTE incluir produtos com diferentes datas de disponibilidade de entrega, o CLIENTE será informado deste facto e poderá optar por receber os produtos numa entrega única ou em várias entregas.

A venda de produtos não existentes no stock da MOTO PONTO depende da disponibilidade dos fornecedores da MOTO PONTO, pelo que o CLIENTE será devidamente informado da previsão de entrega.


COMO ENCOMENDAR
:

Para efectuar a encomenda o CLIENTE deverá seguir os seguintes passos:

  • Efectuar o registo prévio no site www.motoponto.pt, disponibilizando, para o efeito, as informações aí solicitadas;
  • Uma vez efectuado o registo, o CLIENTE deverá efectuar o “Login”, facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo CLIENTE no acto de registo;
  • Escolher os produtos que procura navegando no catálogo on-line ou utilizando a funcionalidade de pesquisa;
  • Adicionar os produtos que pretende adquirir ao cesto de compras, utilizando a opção “adicionar ao cesto de compras”;
  • Aceder ao cesto de compras utilizando a opção “Cesto de Compras”, verificar o conteúdo do cesto de compras e, seguidamente, utilizar a opção “Encomendar” ou “Comprar”;
  • Identificar todos os elementos indispensáveis para o tratamento e expedição da encomenda, assegurando-se de que os dados preenchidos nos campos de informação de preenchimento obrigatório estão correctos;
  • Completar a informação e escolher as opções que são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e facturação; forma de envio; e forma de pagamento). No caso de o CLIENTE pretender que a sua encomenda seja expedida para uma morada diferente da indicada no respectivo registo de utilizador, deverá indicar a morada alternativa de expedição no formulário da encomenda. A encomenda será expedida para a morada indicada no formulário da encomenda, sendo a factura enviada para a morada indicada no registo de utilizador do CLIENTE;
  • Utilizar a opção “Encomendar” ou “Comprar”, após verificar todos os elementos de informação;
  • Verificar os elementos de informação do resumo da encomenda e utilizar a opção “Encomendar” ou “Comprar”;

Uma vez cumpridos todos os passos anteriormente indicados, a ordem de encomenda do CLIENTE será formalizada com a recepção de um e-mail da MOTO PONTO a confirmar que a mesma foi aceite e processada.

O envio da encomenda pelo CLIENTE equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda.
Através da opção “adicionar à minha lista ” o CLIENTE pode seleccionar um conjunto de artigos. Deste modo, é possível enviar aos seus contactos a lista que contém os artigos que gostaria de receber. As listas são personalizadas e identificadas com o nome que o CLIENTE quiser atribuir.
Ao adicionar artigos à “minha lista”, o CLIENTE não está a efectuar uma compra, mas apenas a divulgar o conjunto de artigos que pretende receber - às pessoas a quem der conhecer.


EXPEDIÇÃO DE ENCOMENDAS:

As encomendas podem ser enviadas para qualquer ponto do território português (Continente e Regiões Autónomas) e União Europeia, Angola e Brasil, através do serviço de entregas dos CTT. No caso de a morada de entrega estar incorrecta ou não ser acessível, a encomenda será devolvida à MOTO PONTO e o CLIENTE será responsável pelo pagamento de novos portes de envio.

FORMAS DE PAGAMENTO:
As encomendas deverão ser pagas através das formas de pagamento colocadas à disposição do CLIENTE, pelo valor global da encomenda, incluindo os respectivos portes. O CLIENTE poderá pagar as suas encomendas através de MB, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PAYPAL, VISA, MASTER CARD.


TAX FREE:

É possível obter o reembolso do IVA nas lojas da Moto Ponto em Portugal, a uma taxa de 14%. Este reembolso é aplicado às encomendas efectuadas no nosso site e levantadas nas lojas da Moto Ponto, assim como às compras realizadas directamente nas lojas da Moto Ponto. Para isso, o comprador não poderá ser residente na União Europeia, nem permanecer mais de 6 meses. O comprador deverá sair da União Europeia, com as suas compras, num prazo de 90 dias a seguir à data da compra.


GARANTIAS:

Todos os produtos disponibilizados pela MOTO PONTO estão cobertos por garantia contra defeitos de fabrico, assegurada pelas respectivas marcas. Em caso de produtos com defeito, o CLIENTE deverá comunicar de imediato o defeito ao Centro de Apoio ao Cliente (motoponto@gmail.com), que procederá ao processamento da reclamação de garantia junto do fabricante.


COMO CANCELAR UMA ENCOMENDA:

Para cancelar uma encomenda o CLIENTE deverá enviar um e-mail para o Centro de Apoio ao Cliente (motoponto@gmail.com). O cancelamento de uma encomenda deverá ser efectuado no prazo máximo de 24 horas após a mesma ter sido feita, não sendo possível proceder-se ao cancelamento de uma encomenda após a expedição da mesma.


TROCAS E DEVOLUÇÕES:

Não se fazem devoluções de dinheiro, de acordo com a legislação em vigor. As trocas só poderão ser efectuadas por artigos de valor igual ou superior. Após a recepção da encomenda, o CLIENTE dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias para trocar o(s) produto(s) adquirido(s), desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

  • O CLIENTE deverá, dentro do prazo acima indicado, enviar um e-mail para o Centro de Apoio ao Cliente (motoponto@gmail.com) informando o motivo da troca, o número da factura e a referência do(s) produto(s) a trocar.
  • O(s) produto(s) a devolver ou trocar, deverão ser acompanhados da embalagem original, devidamente protegida para não se danificar durante o transporte, e com a(s) respectiva(s) etiqueta(s) intacta(s) e afixadas ao produto, sem qualquer indício de utilização.
  • Os custos de transporte relativos a troca, são da inteira responsabilidadedo CLIENTE, exceptuando-se as situações de erro explícito no envio de algum produto, ou defeito no mesmo.

Exceptua-se do disposto no ponto Trocas e Devoluções, imediatamente antecedente, os produtos fabricados, configurados ou adquiridos de acordo com as especificações do CLIENTE, que pela sua natureza, não podem ser devolvidos ao fabricante.

Não será ainda possivel a troca de capacetes.

Qualquer embalagem recebida pela MOTO PONTO sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, será devolvida. O CLIENTE deverá registar nos CTT a devolução da sua encomenda, uma vez que a MOTO PONTO não se responsabiliza por eventuais extravios da mercadoria; O CLIENTE deverá informar a MOTO PONTO caso proceda ao envio do produto para troca e aguardar no mínimo 3 (três) dias úteis para que a mesma seja recepcionada pelos serviços da MOTO PONTO. A morada para devolução/troca é a seguinte: Av. Dom Vasco da Gama nº 39 A 1400-127 Lisboa. No caso de o procedimento anteriormente indicado não ser efectuado correctamente, a MOTO PONTO não aceitará a troca de produtos.


RECLAMAÇÕES:

O Cliente poderá apresentar as suas reclamações à MOTO PONTO através do e-mail (motoponto@gmail.com).


TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

O CLIENTE autoriza a MOTO PONTO a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados no respectivo registo e na ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.


NEWSLETTER:

É dada a designação de “Newsletter” da MOTO PONTO aos e-mails com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do CLIENTE, facultada à MOTO PONTO aquando do registo de “utilizador”.
O CLIENTE tem a faculdade de subscrever a “Newsletter”, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda on-line.
Para modificar os respectivos dados pessoais ou suspender e/ou cancelar o pedido de envio da “Newsletter”, o CLIENTE deverá dirigir-se ao seu registo e desactivar essa opção. 


RESPONSABILIDADE:

A MOTO PONTO não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao CLIENTE pela utilização da rede de Internet, tais como, ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.


PROPRIEDADE INTELECTUAL:

Todo o conteúdo do site é propriedade intelectual da MOTO PONTO, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line. Os conteúdos existentes no site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a MOTO PONTO não se responsabiliza pela falta de actualização e/ou imprecisão da informação disponível.

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site estão protegidos por lei.

O CLIENTE ou qualquer outro utilizador que disponha de um site na Internet e deseje colocar no seu site, para uso pessoal, um link que remeta directamente para o site www.motoponto.pt, tem que obrigatoriamente pedir a respectiva autorização à MOTO PONTO.

Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao site www.motoponto.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.


POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

O tratamento dos dados do CLIENTE é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais.

Os dados do CLIENTE, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da MOTO PONTO e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O fornecimento de dados é facultativo, sendo garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado do CLIENTE, a exercer, pessoalmente ou por via escrita, directamente para o endereço constante na página inicial deste site.

Apesar do site ter áreas seguras, em que a informação circula encriptada, há outros dados pessoais que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Por conseguinte, a MOTO PONTO não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.

 

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE:

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site www.motoponto.pt é a lei portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de contrato celebrado nos termos das presentes condições gerais de venda será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.


INFORMAÇÕES ALFANDEGÁRIAS:

Se estiver fora da União Europeia, tenha em conta que ficará sujeito a taxas alfandegárias, nas quais somos alheios assim que a encomenda chegue ao seu País. Quaisquer taxas alfandegárias ou inspecções deverão ser suportadas por si. A Moto Ponto, Lda. não tem conhecimento nem controlo sobre estes procedimentos e por isso não o poderemos informar como funcionam. O modus-operandi das alfândegas varia de país para país, por isso aconselhamos a informar-se nas entidades alfandegárias do seu país.

Tome nota: quando fizer a sua encomenda na www.motoponto.pt deverá considerar que esta se submeterá aos procedimentos e leis de importação vigentes no país onde será recebida. Quando a sua encomenda chegar ao destino, poderá ser submetida a todos os procedimentos legais em vigor no país, aplicação de taxas alfandegárias, inspecção. Todos estes procedimentos serão suportados por si.

Geralmente as formalidades relativas a encomendas internacionais, são avaliadas pelo valor do conteúdo e/ou tipos de produtos.

A privacidade em relação à informação dos nossos clientes é extremamente importante para nós. No entanto avisamos todos os nossos clientes, que e por motivos legais, todas as encomendas com destino internacional poderão ser alvo de inspecção alfandegária por motivos de segurança.

A Moto Ponto, Lda. reserva-se no direito de alterar os "Termos & Condições" a qualquer momento e sem aviso prévio. Todas as alterações serão publicadas no site www.motoponto.pt. Se solicitou a sua encomenda antes das novas alterações das Condições e Políticas de Venda, o processo reger-se-á pelas antigas.


DISPONIBILIDADE DO SITE:

Pode ocorrer que o website não esteja acessível, a Moto Ponto, Lda. trabalhará para que este tipo de situação seja sempre limitado. A Moto Ponto, Lda. não é responsável por danos causados pela inacessibilidade da loja online.